1. Compromisso com a Privacidade

O Vida Limpa está comprometido com a proteção da sua privacidade e segurança dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de cadastro: nome completo, email, telefone
• Dados de identificação: CPF e RG (opcional)
• Dados de consulta: informações sobre pendências financeiras
• Dados de pagamento: processados via Mercado Pago (não armazenamos dados de cartão)
• Dados de uso: histórico de navegação, mensagens de chat, interações no site
• Dados técnicos: endereço IP, navegador, dispositivo

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Prestar o serviço de regularização de CPF contratado
• Processar pagamentos e emitir notas fiscais
• Enviar atualizações sobre o andamento do processo
• Responder dúvidas via chat ou email
• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e garantir segurança

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados tem como base legal:

• Consentimento: ao aceitar esta política e criar sua conta
• Execução de contrato: para prestar o serviço contratado
• Obrigação legal: cumprimento de normas fiscais e regulatórias
• Legítimo interesse: prevenção de fraudes e melhoria de serviços

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Mercado Pago: para processamento de pagamentos
• Órgãos públicos: quando necessário para o processo de regularização
• Prestadores de serviço: que nos auxiliam na operação (hosting, email, etc.)
• Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos seus dados pessoais para terceiros.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
• Senhas armazenadas com hash (bcrypt)
• Acesso restrito aos dados apenas para funcionários autorizados
• Monitoramento de segurança e detecção de ameaças
• Backups regulares e seguros

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo período necessário para:

• Prestar o serviço contratado
• Cumprir obrigações legais (mínimo 5 anos para dados fiscais)
• Exercer direitos em processos judiciais

Após esse período, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

8. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmação: saber se tratamos seus dados
• Acesso: solicitar cópia dos seus dados
• Correção: corrigir dados incompletos ou incorretos
• Anonimização/bloqueio/eliminação: de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: receber dados em formato estruturado
• Eliminação: dos dados tratados com consentimento
• Revogação do consentimento: a qualquer momento
• Oposição: ao tratamento realizado sem consentimento

Para exercer estes direitos, entre em contato conosco.

9. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador, porém algumas funcionalidades podem ser afetadas.

10. Menores de Idade

Nosso serviço é destinado a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações serão comunicadas por email e publicadas nesta página.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para questões sobre privacidade ou exercer seus direitos:

• 📧 Email: [email protected]
• 📞 Telefone: (11) 99999-9999
• 📍 Endereço: [Endereço completo da empresa]

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso não fique satisfeito com nossas respostas, você pode contatar a ANPD:

• 🌐 Website: www.gov.br/anpd
• 📧 Email: [email protected]